Estado e Sociedade: formação do Estado-nação; formação do Estado Português e Brasileiro; Ordenamentos patrimonialistas do Estado Brasileiro. Teoria do Estado e Política Social: políticas estatais sociais e educacionais. Direito à Educação no Brasil: direito e direito humano; a educação básica como direito; organização do ensino no Brasil; dispositivos legais da garantia do direito à educação: Constituição Federal, de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996; Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Sistema Nacional de Educação. Financiamento da Educação. Políticas Educacionais Contemporâneas: Gestão democrática da Educação; Políticas para a Educação Infantil; Políticas para o Ensino Fundamental; Políticas para o Ensino Médio; Políticas para a Educação Profissional; Políticas para a Educação de Jovens e Adultos; Políticas para a Educação Especial; Políticas para o Ensino Superior; Políticas de valorização docente; Políticas de formação e valorização dos profissionais da educação; Políticas de avaliação externa da educação básica; Escola Sem Partido; Homeschooling.