Estado
e Sociedade:
formação do Estado-nação; formação do Estado Português e Brasileiro;
Ordenamentos patrimonialistas do Estado Brasileiro. Direito à Educação no
Brasil: planos e políticas de educação no Brasil; direito e direito humano;
a educação básica como direito; organização do ensino no Brasil; dispositivos
legais da garantia do direito à educação: Constituição Federal, de 1988; Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996; Estatuto da Criança e do
Adolescente, de 1990. Sistema Nacional de Educação. Políticas Educacionais
Contemporâneas: Gestão Democrática da Educação; Políticas para o Ensino
Fundamental; Políticas para o Ensino Médio; Políticas para a Educação de Jovens
e Adultos; Políticas para o Ensino Superior; Políticas de avaliação externa da
educação básica; Homeschooling.
- Professor: Gabriel Bezerra