Estado
e Sociedade: formação do Estado-nação; formação do Estado Português e Brasileiro;
Ordenamentos patrimonialistas do Estado Brasileiro. Teoria do Estado e Política
Social: políticas estatais sociais e educacionais. Direito à Educação no
Brasil: direito e direito humano; a educação básica como direito; organização
do ensino no Brasil; dispositivos legais da garantia do direito à educação:
Constituição Federal, de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
de 1996; Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Sistema Nacional de
Educação. Financiamento da Educação. Políticas Educacionais Contemporâneas:
Gestão democrática da Educação; Políticas para a Educação Infantil; Políticas
para o Ensino Fundamental; Políticas para o Ensino Médio; Políticas para a
Educação Profissional; Políticas para a Educação de Jovens e Adultos; Políticas
para a Educação Especial; Políticas para o Ensino Superior; Políticas de
valorização docente; Políticas de formação e valorização dos profissionais da
educação; Políticas de avaliação externa da educação básica; Escola Sem
Partido; Homeschooling.